Água potável: Necessidade humana básica e direito humano fundamental.

Entende-se como água potável (do latim potus, bebida, potabilis, bebível e potare, beber) a água que pode ser consumida por pessoas e animais sem risco de contaminação ou doenças. O termo se aplica a água que foi tratada para o consumo segundo os padrões de qualidade exigidos pelas autoridades nacionais e internacionais.

Água de qualidade é o mais critico e mais importante elemento para a vida humana. Compõem cerca de 60% a 75% do nosso corpo, e é extremamente importante para quase todas as funções do nosso dia a dia.

No uso doméstico como:

· Bebida;

· Higiene pessoal;

· Higienização do ambiente aonde vive;

· Fins culinários;

· Higienização do local de bichos de estimação;

· Irrigações de plantas, jardins etc.

No uso publico como:

· Higienização de hospitais, Escolas e demais estabelecimentos;

· Lavagem de ruas;

· Combates de incêndios;

· Navegações;

· Chafarizes.
No uso industrial como:

· Indústria onde a água é utilizada como matéria prima (indústrias alimentícias e farmacêuticas, gelo, etc);

· Indústrias onde a água é utilizada para refrigeração (por exemplo, metalúrgica);

· Indústria onde a água é usada para lavagem (matadouros, papel, tecido, etc);

· Indústrias onde a água é usada para fabricação de vapor (caldeiraria), etc.


No uso comercial como:

· Restaurantes, bares, padarias, açougues, lanchonetes, feiras etc;

· Na parte Agrícola;

· Escritórios.

Água potável disponível é algo muito restrito.Cerca de 97,61% da água total do planeta é proveniente das águas dos oceanos, portanto salubre; calotas polares e geleiras representam 2,08%, água subterrânea 0,29%, água doce de lagos 0,009%, água salgada de lagos 0,008%, água misturada no solo 0,005%, rios 0,00009% e vapor d’água na atmosfera 0,0009%.

Desse percentual, somente 2,4% é água salgada, porém, somente 0,02% está disponível em rios e lagos que abastecem as cidades para consumo. Dessa pequena porcentagem ainda se encontram uma grande parte de rios e lagos poluídos, e assim sendo, diminuindo ainda mais as reservas disponíveis.

Diante de todos esses números a ONU (Organização das Nações Unidas)divulgou uma nota com uma previsão de que até 2050, aproximadamente 45% da população não terá acesso a quantidade mínima de água potável. 

Nossos irmãos na África já sofrem com uma escassez econômica de água, porém, a escassez física não tardara para atingir esse continente.

Mesmo o Brasil sendo um país privilegiado com grande parte da água doce passando por nossos rios, o potencial hídrico do país está mal distribuído. Um grande exemplo disso é a Amazônia, que é uma das cidades menos abitadas e que contém a maior bacia fluvial do mundo. Em contrapartida, as maiores populações encontram-se nas capitais, que se encontram distantes dos grandes rios brasileiros, como Amazonas, o São Francisco e o Paraná. O principal local com problema de escassez ainda é no Nordeste, aonde a falta de acesso à água está fazendo com o os moradores optam pela migração para as grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro e assim agravando a escassez nessas cidades.

Após quase 15 anos de debates sobre a questão, a Assembleia geral da ONU reconheceu no dia 28/07/2010 (quarta-feira) o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano. Mesmo com esse reconhecimento, a própria ONU reconhece que não vai demorar muito para uma boa parte da população não ter mais acesso à água potável, ou seja, sendo direito ou não, se as coisas continuarem como estão, cerca de 45% da população não terá mais acesso a quantidade mínima de água potável, como já foi citado acima.

Foi publicado em 21/03/2014 no sitewww.ebc.com.br os seguintes números:



- Mais de 1,4 bilhão de pessoas no mundo vivem sem acesso a água potável;



-As previsões apontam que o número de pessoas que vivem em países submetidos a grande pressão sobre os recursos hídricos salte dos atuais 700 milhões para 3 bilhões até 2025;



- O Brasil possui um dos patrimônios hídricos mais importantes do planeta, e circulam pelo País 12% da água doce superficial do mundo;



- O Brasil detém 60% da bacia amazônica, por onde escoa cerca de um quinto do volume de água doce do mundo;



- A região Amazônica detém 73,6% dos recursos hídricos superficiais nacionais e apenas 5% da população brasileira;



- A insegurança da água e as alterações climáticas ameaçam aumentar, até 2080, de 75 milhões para 125 milhões o número de pessoas subnutridas em todo o mundo.

A água é o elemento mais importante para a vida humana, e nos vemos em uma situação aonde a má administração e o mau uso desse elemento tão importante estão nos levando a uma escassez econômica e física enorme desse recurso. Hoje, grande parte da população mundial já vive sem acesso a água potável, e se assim continuar, o mundo inteiro vai ficar sem acesso a esse importante e insubstituível elemento, mesmo o acesso a ele sendo supostamente um "Direito humano fundamental".

Nota: Escassez física de água ocorre quando não há água potável para a utilização humana na região. Escassez econômica, tal como ocorre na África, é quando a região teoricamente dispõem de água potável para saciar a sede de sua população, porém não tem infra-estrutura para disponibilizar essa água para a residencia de todos. Na escassez física de água todas as classes sociais sofrem com a falta desse recurso, na escassez econômica apenas os pobres sofrem, tendo em vista que os governos mundiais tendem a disponibilizar o acesso à água e energia primariamente a população rica.

Fontes de pesquisa. RDH de 2006. relatório da OMS do ano de 2013. Brasil Escola. Âmbito jurídico.